Saiba o que é cada documento abaixo, e quando a sua empresa deve tê-los em mãos:
AVCB: (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é um documento que é emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, que certifica que o ambiente está adequado e com condições de segurança contra incêndio. Para a elaboração desse documento, é necessário uma vistoria no local, onde o responsável pela elaboração do documento, irá verificar sinalizações de emergência, extintores, suporte para extintores e luminárias de emergência.
Nesses casos citados a seguir, é OBRIGATÓRIO ter a documentação do AVCB:
Construção e Reforma;
Mudança da ocupação ou uso;
Ampliação da área construída;
Regularização das edificações e áreas de risco;
Construções provisórias.
Alvará de Funcionamento: O Alvará de funcionamento, é uma licença concedida pela prefeitura, permitindo o funcionamento e a localização de estabelecimentos e associações de qualquer natureza, vinculados a pessoas físicas ou jurídicas.
Quais os documentos requeridos para a emissão do alvará de funcionamento? Vide abaixo:
Cópia de Notificação-Recibo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao imóvel objeto do requerimento;
Plata aprovada com o Auto de vistoria, ou Auto de Conclusão ou Certificado de conclusão.
Análise Ergonômica: Trata-se de um documento essencial na avaliação (quantitativa e qualitativa) dos riscos ergonômicos presentes nas máquinas, equipamentos, postos de trabalho e na execução da atividade profissional.
Qual empregador está obrigado a realizar a análise ergonômica? A análise ergonômica, é necessária para todas as empresas que possuem empregados, que suas atividades os expôem à riscos, tais como levantamento, transporte e descarga individual de materiais, assim como atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.
Ordem de Serviço: É um documento no qual se formaliza o trabalho que será prestado à um cliente específico. Através da Ordem de Serviço, especifica-se o que será feito, local e data que o contato foi realizado e os dados do cliente, a fim de identificá-lo. Sendo assim o documento acaba servindo como uma autorização para o ínicio de determinado serviço, além de ser um grande suporte de dados.
APR: (Análise Preliminar de Risco) trata-se de uma técnica que visa a prevenção de acidentes do trabalho através da identificação antecipada dos riscos. Consiste em identificar detalhadamente as fases do trabalho, a fim de detectar possíveis problemas que podem ocorrer durante a execução. Após detectar tais problemas, são adotadas medidas de controle e neutralização, essas medidas envolve toda a equipe, criando um clima de trabalho seguro em conjunto.
Mapas de risco: Trata-se de uma representação gráfica, de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, que são capazes de acarretar riscos à saúde dos trabalhadores: Acidentes e doenças do trabalho. Tais fatores estáo presentes em diversos elementos do processo de trabalho (materiais, instalações, equipamentos, suprimentos e espaços de trabalho), e também a forma de organização de trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, postura, jornada de trabalho e etc).
ASOs: (Atestado de saúde Ocupacional) trata-se de um documento elaborado por um médico avaliativo, em que se avalia e determina o estado de saúde do trabalhador, assim como se está apto à executar determinado cargo ou função na empresa.
LTCAT: (Laudo Técnico das condições do ambiente de trabalho) Trata-se de um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na comprovação da exposição à agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do Trabalhador. O LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a agentes prejudiciais à saúde, para fins da concessão da aposentadoria especial.
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