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PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Amparado pela Norma Regulamentadora nº7 do Ministério do Trabalho, o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – tem como objetivo a orientação e Educação dos funcionários e empregador de acordo com os riscos ambientais encontrados no ambiente de trabalho e os resultados dos exames clínicos e complementares; conscientização dos participantes com relações as medidas de segurança necessários à função, desenvolvida.

O PCMSO é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e deve estar articulado com os demais programas prevencionistas constantes nas Normas Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho.

Essa orientação e Educação dos funcionários e empregador acontece através dos exames previstos no PCMSO que são:

– Admissional: Feito na contratação do empregado. A intenção é levantar se o candidato a vaga está apto ao trabalho que irá realizar se contratado for.

– Periódico: São exames feitos periodicamente para levantar se o trabalho tem causado doença ou não. A periodicidade dos exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.

– Mudança de função: É realizado somente se a nova função trouxer riscos novos para o trabalhador.

– Retorno ao trabalho: É realizado no retorno ao trabalho, desde que o trabalhador tenha ficado ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de trabalho. Também é realizado na volta da trabalhadora no pós parto. A intenção é levantar se o trabalhador está recuperado e em plenas condições de voltar ao trabalho.

– Demissional: Feito no desligamento do empregado.

ORIENTAÇÕES GERAIS: Embora sejam amparados por diferentes normas, o PGR e o PCMSO dependem um do outro para a sua elaboração e implementação.

A Isilva Assessoria é especialista na elaboração e implementação do documento em sua empresa.

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